# Registro público: TJSP — 00049163020148260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bd8bae1843c8246c29a5f91c42264d24fc233972cfd9e8a71a2e55eea39c50a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T11:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-14T17:26:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-17T13:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T16:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T17:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T13:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-25T09:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-22T17:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-25T09:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T16:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T17:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T15:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-31T14:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T16:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T14:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-11T15:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T16:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-12T17:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T15:15:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-14T13:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T15:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T14:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-18T14:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T16:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T16:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T14:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T22:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T14:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T16:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T16:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T11:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-24T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T16:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T17:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T17:38:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-26T14:46:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-06T15:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-07T16:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Audiência; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-11-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-05-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-08-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15099393820188260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 15049031520188260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00225602020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00128347020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MARILIA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA