# Registro público: TJAM — 01029281420248041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316636/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316636.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a44af4c6cfd31ebf91b1f067c0fac16d9d018ca8731ca91028a8bbcdecc043e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-24 - **Último ato com data válida:** 2025-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-24** — Distribuição (TPU 26) > **2025-04-24** — Distribuição (TPU 26) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-24T09:45:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-04-24T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-04-24T10:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-04-24T10:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-04-24T10:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:30:07\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250424105009 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a44af4c6cfd31ebf91b1f067c0fac16d9d018ca8731ca91028a8bbcdecc043e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02171439520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314140/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00013154120238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326470/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal - [TJAP — 00032512520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJAM — 06679075420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307145/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJMA — 00002180520208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157674/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJPE — 00000307820208170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151992/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263 - **SHA-256 do registro documental:** a44af4c6cfd31ebf91b1f067c0fac16d9d018ca8731ca91028a8bbcdecc043e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)