# Registro público: TJES — 00001257820208080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b53cb6b28a0b2cc2c797950a2be6abbe466754b72347128cbde309e8fc503e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-04** —  (TPU )
> **2020-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-02** —  (TPU )
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T15:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T15:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T16:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T17:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T15:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T14:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T17:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T14:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-15T15:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-04T16:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-20T17:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-09T14:00:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-04-07T16:16:46.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-01-14T13:22:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-07-10T14:20:17.000Z —  (TPU )
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- 2020-09-10T13:59:49.000Z —  (TPU )
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- 2020-06-18T17:44:34.000Z —  (TPU )
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- 2020-10-02T16:42:31.000Z —  (TPU )
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- 2020-11-04T16:06:14.000Z —  (TPU )
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- 2021-05-14T15:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-09-10T13:59:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-06-18T17:44:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-10-02T16:42:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-11-04T16:06:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-07-03T14:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-10T17:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-20T17:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2020-09-10T15:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-13T14:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2020-11-05T14:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001086020208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854609/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJES — 00000727419958080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800936/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Demarcação / Divisão
- [TJPR — 00000094920228160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000714920198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788932/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJPR — 00000092120028160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00024886120128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 3ª VARA
- [TJPI — 00001006620128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 1ª VARA DE PICOS
- [TJAP — 00001369620158030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes