# Registro público: TRE-PI — 00000621220186180095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2226ea83fcdb0bb0fb8abdf2b7c2c8a6e47b18a707001dedb5ecd88e5ed8250f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Boca de urna | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-27T11:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2018-11-23T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T10:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-18T13:13:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-22T07:23:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-22T07:24:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-11T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T12:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T08:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T07:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T13:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-29T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-11T12:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T09:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-10-13T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2022-12-08T12:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2023-04-26T08:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2018-10-27T16:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-31T10:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-11T13:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2019-01-15T11:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2019-02-15T10:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2019-02-18T09:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2019-02-18T09:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-19T10:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2020-03-19T10:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2020-12-14T09:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-08T10:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-08T10:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-08T10:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-08T10:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2226ea83fcdb0bb0fb8abdf2b7c2c8a6e47b18a707001dedb5ecd88e5ed8250f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:43:15\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181027115101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2226ea83fcdb0bb0fb8abdf2b7c2c8a6e47b18a707001dedb5ecd88e5ed8250f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002330620166210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517352/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000343920196180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419176/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-RN — 00002431120166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482177/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001541820166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000284520196240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553230/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00001421520186270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477814/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PB — 00001057620166150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-ES — 00000035520186080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427536/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000621220186180095 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Boca de urna | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2226ea83fcdb0bb0fb8abdf2b7c2c8a6e47b18a707001dedb5ecd88e5ed8250f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2226ea83fcdb0bb0fb8abdf2b7c2c8a6e47b18a707001dedb5ecd88e5ed8250f
- **SHA-256 do comentário:** 5d0b5b971593f7827b385d6d7056e4d3c065a821b8b205209930869661a63ea2