# Registro público: TJSE — 00004071120148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff98e1c6607c5c991cc448eedd39078b0aa054404a8741c7fdd60b369b420d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T13:33:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-14T09:16:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-04T07:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T08:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-09T10:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T15:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T13:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T08:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T10:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T05:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-27T19:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T11:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T09:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T09:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-08T09:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-08T09:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-13T13:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T15:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-09T14:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T13:59:32.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-05-28T08:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T14:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:17:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T12:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-23T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T11:12:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T11:11:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T08:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T09:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T13:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T08:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-17T11:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T11:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T10:05:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-29T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T16:16:33.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff98e1c6607c5c991cc448eedd39078b0aa054404a8741c7fdd60b369b420d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-28 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:36\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bff98e1c6607c5c991cc448eedd39078b0aa054404a8741c7fdd60b369b420d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006551220168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00001493820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / UMBAÚBA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00001964420138250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / ITABI
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004071120148250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff98e1c6607c5c991cc448eedd39078b0aa054404a8741c7fdd60b369b420d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bff98e1c6607c5c991cc448eedd39078b0aa054404a8741c7fdd60b369b420d3
- **SHA-256 do comentário:** 3903f57b25e94e7622126cecab23221a0ff74c074db1629c66794ae036c50bda