# Registro público: TJPE — 00000252620208170240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 792b37d8a709185dc293b6329130d8973b55e034bc008999d1021b87e9fac3cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perigo de Contágio Venéreo | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T10:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-22T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-15T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-22T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T12:59:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-11-03T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-23T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T11:35:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-01-26T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-03T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T13:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-17T10:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5911)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/792b37d8a709185dc293b6329130d8973b55e034bc008999d1021b87e9fac3cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo de Contágio Venéreo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Perigo de Contágio Venéreo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Perigo de Contágio Venéreo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:41:05\.648807521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 792b37d8a709185dc293b6329130d8973b55e034bc008999d1021b87e9fac3cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000244120208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153266/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12612, 5911
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000358819998170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5911
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJRO — 00004368420168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088471/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000235620208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008121/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5911
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJMT — 00002726220098110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJSP — 00038178420118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMS — 00001777220198120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª Vara
- [TJES — 00001098120188080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895194/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 5911
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ea2531dd9f780210c733cf2f42380ced4b7b29bcdecd8aa38ac079a496a675c6
- **SHA-256 do registro documental:** 792b37d8a709185dc293b6329130d8973b55e034bc008999d1021b87e9fac3cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252620208170240 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Perigo de Contágio Venéreo | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/792b37d8a709185dc293b6329130d8973b55e034bc008999d1021b87e9fac3cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 792b37d8a709185dc293b6329130d8973b55e034bc008999d1021b87e9fac3cc
- **SHA-256 do comentário:** a6b20c2d69d6f50d14d9fc87d165f2c2d70a6ec6500b3ea475bc140c4e557b39