# Registro público: TJPA — 00002632620068140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba7023274af5e020f9d242a4fa76ded4ec60f1e915f7bac9b46143bc3bbe384e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-10T10:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-08T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2015-12-19T13:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-09T09:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T02:07:46\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060810102000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba7023274af5e020f9d242a4fa76ded4ec60f1e915f7bac9b46143bc3bbe384e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002537920068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223970/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00000172120068140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795241/) — classe: Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão
- [TJMA — 00002178120198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152790/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
- [TJPA — 00000010420058140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232330/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Curatela
- [TJMS — 00002273420258120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140593/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª Vara
- [TJMA — 00002171320138100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140335/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJMA — 00002181120178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115950/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJDFT — 00234722520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079378/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA