{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43174,"origem":"stj","sha256_origem":"39b2cbf6ffecd7aab255a3a17adb6ea9524dce7c2519f4fee68f4031ee61107f","registro_original":{"id_fonte":"000857996","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2265372","numero_registro":"202203901170","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INEXISTÊNCIA\nDE ESTABELECIMENTO CREDENCIADO. REEMBOLSO INTEGRAL. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. O presente caso traz certa peculiaridade destacada no acórdão\nrecorrido, na medida em que o tratamento pleiteado não foi ofertado\npelo plano de saúde em sua rede credenciada, \"razão pela qual não há\ncomo se falar em aplicação da tabela da operadora do plano de saúde\npara atendimentos semelhantes, devendo o reembolso ser realizado de\nforma integral\" (AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1.704.048/SP,\nRelator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 24/8/2021,\nDJe de 1º/9/2021).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - INEXISTÊNCIA DE\nESTABELECIMENTO CREDENCIADO - REEMBOLSO INTEGRAL)\n   STJ - <<AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 1704048>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"761b884e0420b0f8bce256e410b9f01f3fc27625a6a55f47558ce2e01171128f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}