{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43176,"origem":"stj","sha256_origem":"87276292a794c2dd7b809fc81c6840bc53d09b4515f6597ac345e29235f5978e","registro_original":{"id_fonte":"000857998","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2237431","numero_registro":"202203408317","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DESÍDIA NÃO\nEVIDENCIADA. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO.\n1. Esta Corte Superior tem entendimento de que o reconhecimento da\nprescrição intercorrente exige a comprovação da inércia do\nexequente.\n2. No caso dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não ficou\nevidenciada a desídia da exequente, tendo em vista as manifestações\nantes da fluência do prazo prescricional.\n3. \"Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a\nocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de\nmatéria fático-probatória\" (AgInt nos EDcl no AREsp 1.894.534/GO,\nRelator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022,\nDJe de 23/5/2022).\n4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada\ne, em nova análise, conhecer do agravo para negar provimento ao\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRESSUPOSTO - DESÍDIA DO EXEQUENTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1152603>>-MS,\n         <<AgInt no REsp 1434145>>-AM,\n         <<AgInt no REsp 1615303>>-PR\n(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECLARAÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DO\nEXEQUENTE - PRESCINDIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1615303>>-PR\n(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFERIÇÃO DE DESÍDIA DA PARTE - REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1894534>>-GO,\n         <<AgInt no REsp 1972904>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5f2c9569135232f31b475e20246f9dda3bc46844d30fac401540224b82fc76f3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}