# Registro público: TRE-AL — 06005754220246020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f4d2c1d067270681cbfeecc52adc63af7bef041a1943d67b63c936cd6fc86d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-06T10:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-12-06T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-11T10:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-16T12:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-16T22:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-16T23:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-24T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T17:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T14:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-28T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T09:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-24T01:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T09:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T15:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T00:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-23T12:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-26T10:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-13T20:51:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-06-26T17:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-03T16:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T10:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2025-07-15T10:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T11:54:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-07-15T15:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-22T16:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-22T17:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-22T17:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-22T22:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-22T22:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-23T13:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-04T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-02T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-24T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2025-12-10T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2025-12-17T15:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-12-06T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-12-06T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001044220246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678499/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-AL — 06000406020206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620317/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-GO — 00003241020166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-AL — 00000369820186020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581579/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06005128120246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206890/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-GO — 00000029420136090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-GO — 00000110420166090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226358/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 00003790820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079054/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS