# Registro público: TJAC — 00005007020168010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10de3093f8a34f6d0ba01aa5deac7155c1401fa567e0942db7291e6059eaa1d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-01** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-18** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T15:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T09:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-18T15:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-18T15:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-18T15:42:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-18T15:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-18T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-01T16:50:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-06-08T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-02T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-25T16:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-20T20:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T17:26:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-08-02T09:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-18T15:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-01 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:14:26\.151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-18T14:58:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10de3093f8a34f6d0ba01aa5deac7155c1401fa567e0942db7291e6059eaa1d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00005950320168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320846/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJCE — 01064136520188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70010677420238220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / CEJUSC
- [TJAC — 00004460720168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320720/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJAC — 00005300820168010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJPE — 00000115620238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159105/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJAM — 00000168820258042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJRR — 08023674920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / 5ª VARA CÍVEL