# Registro público: TJSE — 00007422120118250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc33afed26a1c46d9218a1caa7f02028fa210e8d178314109c24e124af47ccab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09 - **Último ato com data válida:** 2019-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-17** — Documento (TPU 581) > **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-07T13:26:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T11:15:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-06-23T13:34:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-02-22T21:55:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2014-11-04T14:01:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-06-10T09:21:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-04-02T09:17:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-07T06:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T08:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T09:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-01T01:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T19:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T01:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T12:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T08:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T08:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T19:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T12:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T13:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T13:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-17T22:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T02:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T11:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T06:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T13:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T16:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T16:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T12:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T14:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T14:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T11:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T08:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T08:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T09:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-10T22:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T08:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T11:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T09:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T09:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431829.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc33afed26a1c46d9218a1caa7f02028fa210e8d178314109c24e124af47ccab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-04-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-06-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-11-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-02-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:50:43\.484000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc33afed26a1c46d9218a1caa7f02028fa210e8d178314109c24e124af47ccab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005666420118250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / AREIA BRANCA - [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJSE — 00009766820158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJSC — 50023634020228240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages - [TJAL — 07003556920168020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - [TJBA — 00012823120098050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007422120118250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fc33afed26a1c46d9218a1caa7f02028fa210e8d178314109c24e124af47ccab - **SHA-256 do comentário:** 49359ea5f9bc18b79d6537e390aa48274fc23fff34f4ff85a59d78a274c916fb