# Registro público: TRE-RS — 00002065920166210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f120bb77799608380a144dd3162aa7d6bf5d8ac5b999ac9eb64b03ba7765d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T14:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T18:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T14:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-03T14:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T18:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T18:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T18:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T18:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T18:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T18:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T17:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T18:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T18:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-21T14:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T14:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T18:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27254", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1f120bb77799608380a144dd3162aa7d6bf5d8ac5b999ac9eb64b03ba7765d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:15:38\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160830181454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1f120bb77799608380a144dd3162aa7d6bf5d8ac5b999ac9eb64b03ba7765d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002057420166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328607/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11650, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00004158120166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909737/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-SC — 00006698120166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747296/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11650, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001878920206060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292312/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-PI — 06001235620206180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-TO — 06000283020246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00006038420166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006602220166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002065920166210131 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1f120bb77799608380a144dd3162aa7d6bf5d8ac5b999ac9eb64b03ba7765d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1f120bb77799608380a144dd3162aa7d6bf5d8ac5b999ac9eb64b03ba7765d1
- **SHA-256 do comentário:** 9b7002889e2d8f265bdef8d1a9c52bd004c0fa610b5b428b2b5c520af3b3c2ef