# Registro público: TJAM — 02144077520198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6711e2c7cb5d00b9252df0d1d8e5d1ceec2fce98a25782541d2753390102c5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-04** — Petição (TPU 85) > **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-16** — Documento (TPU 581) > **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-16T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-18T09:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-30T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-02T09:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-02T09:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-30T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-11T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-10-18T11:59:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-18T13:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-05T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-14T10:24:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-11-04T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-16T12:29:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-08T08:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-14T22:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-14T22:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-16T16:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-04T17:19:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-06T15:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-09T17:42:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2019-06-12T11:20:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-11T09:44:15.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2020-02-28T12:51:46.000Z — Queixa (TPU 404) - 2021-07-14T10:18:53.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-03-05T16:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-09T16:35:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-15T05:45:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-06T15:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:18:49\.204000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190409173122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6711e2c7cb5d00b9252df0d1d8e5d1ceec2fce98a25782541d2753390102c5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02002269820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331684/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12544 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAM — 00000015720258047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183405/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJGO — 00202095220158090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJAM — 00000011520198046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179357/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - [TJAP — 00033197520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12544 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Juizado Especial Criminal de Macapá - [TJMA — 00002188220208100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TRE-AL — 06020424120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184669/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12544 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 0 Relatoria Jurista 2 - [TJMA — 00002199420198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** e6711e2c7cb5d00b9252df0d1d8e5d1ceec2fce98a25782541d2753390102c5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)