# Registro público: TRF3 — 00003935020174036905

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319081/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92e39872f724335e2e101c692d09fdbc91b02b69ea0f870208e3b5170d86f48f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-03T14:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2017-04-03T11:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2017-08-03T12:41:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00160004620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681566/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00158064620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681510/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00158757820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681469/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70066147720188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 3ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00020901720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJES — 00001273020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00003526520208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349858/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAP — 00020750420218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES