# Registro público: TRT3 — 00001349520155030065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e7bd98509d4b6341c3db9c7fd464422f0bb389063ac998bba67f3bc2ecb13d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84e7bd98509d4b6341c3db9c7fd464422f0bb389063ac998bba67f3bc2ecb13d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-10 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:07\.317023550Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84e7bd98509d4b6341c3db9c7fd464422f0bb389063ac998bba67f3bc2ecb13d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002012120125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002054920105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT2 — 00006466320145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00002019720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00006445120125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006549720115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00010278120125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000586720105090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001349520155030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84e7bd98509d4b6341c3db9c7fd464422f0bb389063ac998bba67f3bc2ecb13d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84e7bd98509d4b6341c3db9c7fd464422f0bb389063ac998bba67f3bc2ecb13d
- **SHA-256 do comentário:** 0cda308acc0172ff53db70527f30f929f8416dcbbd9c14406cb6d2bd64f1fb64
