# Registro público: TRE-BA — 06000385820206050116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 459c5030ac5e1b303845bce97e2bdf37ac990a6b9a71d029ed66d96037c8794c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T19:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T19:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T16:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T16:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T16:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T02:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T02:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T02:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T02:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T02:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T02:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T02:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T19:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T05:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T05:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T05:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T19:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T22:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T21:50:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T00:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T00:16:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T03:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T05:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T05:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000381920246050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308288/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA