# Registro público: TRT7 — 00030006619935070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6646b7b3e00cb8f06fb73e4896ac8059a3708bd711528bce12738d13e29db1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-18** — Cancelada (TPU 12177)
> **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** — Paga (TPU 12176)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-08** — Mandado (TPU 985)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-16T13:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-17T15:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-20T15:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-29T14:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-07T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-30T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-15T10:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-28T14:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-02T08:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-29T09:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-04-29T10:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-03T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-03T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-18T15:20:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-05-20T11:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-20T12:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-03T12:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-09T15:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-25T09:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-17T11:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-26T13:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-27T13:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T13:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-15T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-18T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T12:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-27T13:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-13T09:16:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-15T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-06T16:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-01-20T15:14:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-03T10:19:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-05-13T14:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-27T14:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T19:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-28T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T14:41:46.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2018-07-18T09:14:34.000Z — Cancelada (TPU 12177)
- 2017-06-27T13:36:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6646b7b3e00cb8f06fb73e4896ac8059a3708bd711528bce12738d13e29db1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-18 — Cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-01-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:24\.287402719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-02\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6646b7b3e00cb8f06fb73e4896ac8059a3708bd711528bce12738d13e29db1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00153009820095070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT11 — 00002396820175110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT5 — 00000527020165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT13 — 00002322020215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004185120155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00240839020175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00001992620205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00240668420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Vara do Trabalho de Jardim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030006619935070023 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelada”, em 2018-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a6646b7b3e00cb8f06fb73e4896ac8059a3708bd711528bce12738d13e29db1e
- **SHA-256 do comentário:** 2dee7d2ad20db26d98d595eb866b7bfc9c5027c5cbe8261fecbf6bd3e9ab2a01