# Registro público: TRT23 — 00001423420145230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62053790beb20c8a7d97ca134fa83d9b1cdd93815b1e6c32b82392d760d70a51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 394
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T13:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-05T13:21:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-06T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-06T09:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-28T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-13T12:45:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-13T15:47:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-14T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-14T14:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-28T10:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T15:02:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-29T15:04:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-30T09:21:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-30T09:29:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-30T11:28:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-30T11:30:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-31T19:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-31T19:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-01T02:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-01T13:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-01T13:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-10T14:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T14:24:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-18T16:43:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-08-20T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-20T00:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-29T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-30T11:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T00:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-05T00:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-13T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-16T10:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-16T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-19T00:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-19T00:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-10-21T21:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-10-23T14:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-10-24T10:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-12-05T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 394 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62053790beb20c8a7d97ca134fa83d9b1cdd93815b1e6c32b82392d760d70a51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2022-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2023-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2024-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/393`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/376`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:11:24\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205132142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62053790beb20c8a7d97ca134fa83d9b1cdd93815b1e6c32b82392d760d70a51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004287620145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13861, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13861, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / RECIFE - 03A VARA
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13861, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002474120105020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13940, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001414320265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13940, 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001424220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00006765020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001423420145230006 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Divisor | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 394 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62053790beb20c8a7d97ca134fa83d9b1cdd93815b1e6c32b82392d760d70a51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62053790beb20c8a7d97ca134fa83d9b1cdd93815b1e6c32b82392d760d70a51
- **SHA-256 do comentário:** 221414e487801202a9173966463a4d56347d2d66d5741f4edd9353cd4fb2f67f