# Registro público: TRE-SP — 06000207820246260159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0fb9ac93fc2c8748607a2c8def97c6d64ff0f0468cca46bacf760b82622ad99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-15T11:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-03-18T12:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-10T17:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-03-18T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-02T10:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-02T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-09T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-09T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-09T14:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T12:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-11T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-11T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-13T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-15T01:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-19T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-19T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-19T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-26T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-05-01T12:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-03-15T11:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-19T12:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-03-19T12:29:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-10T15:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-11T12:04:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-04-11T12:04:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-05-01T12:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}
- 2024-05-01T12:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14867", "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:06:21\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240315111025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0fb9ac93fc2c8748607a2c8def97c6d64ff0f0468cca46bacf760b82622ad99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO