# Registro público: TRE-RS — 00000066020186210138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431990/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc052037354b065eb1ebabbdf6488775553e3598bff9014d4a13afe6da19fa21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T12:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-27T18:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T19:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T15:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T15:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-13T17:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T18:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T18:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T19:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T09:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-27T16:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-02T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T16:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T14:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T14:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T16:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T18:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-12T15:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-10T09:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T21:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T10:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-06T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T14:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-07T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-27T19:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T10:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-11T19:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-12T10:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-14T19:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-04T20:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T13:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T13:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000362720246160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811344/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-SC — 06000368520256240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811279/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000238220266260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809371/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TSE — 06003724020206060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809109/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000319020236090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804652/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-BA — 06000446220246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803644/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003725620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801339/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000320520246090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU