# Registro público: TRE-MT — 00000078120196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4db9389c0d4b6c27588c03632cd4cd0454f8b1e581179138df70b1cf2b4437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T11:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-01T09:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T09:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T15:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-22T14:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-11T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-08T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-03T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-03T13:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:17:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-25T14:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T13:05:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-25T13:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T11:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T13:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T17:10:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-18T17:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T17:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T12:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T13:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:13:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.547756733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T11:38:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a4db9389c0d4b6c27588c03632cd4cd0454f8b1e581179138df70b1cf2b4437

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000259720246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479195/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003301820166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000404820226160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173301/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-MT — 00000288520186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435495/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000275020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434920/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000507220226050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171985/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223720236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435093/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000224120216160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695930/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul