{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":43201,"origem":"stj","sha256_origem":"b56acb17b09c4ad278b3cff5054e9cbfd18c4a84cef7feefcf7cc077fd243f90","registro_original":{"id_fonte":"000858023","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1389339","numero_registro":"201802848631","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA À\nCOISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou\ncompreensão de que a busca pelo órgão julgador da interpretação mais\nadequada ao título judicial, de acordo com os critérios nele\npróprio estabelecidos, não ofende a coisa julgada. Precedentes.\n2. Na hipótese, a recorrida foi condenada a indenizar a recorrente\npelos valores que esta deixou de auferir, em razão do transporte\nilegal de passageiros realizado pela demandada.\n3. O Tribunal de Justiça, interpretando o título executivo judicial,\nconcluiu que a sentença condenou a recorrida a indenizar aquilo que\na autora deixou de lucrar, e não o valor integral das passagens;\nassim, o lucro a ser considerado corresponde ao resultado dos ganhos\nauferidos, subtraídos os custos operacionais. Não há, portanto,\nviolação à coisa julgada.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - OFENSA\nÀ COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1696395>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1339629>>-MS,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 801345>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 959249>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1714032>>-PR,\n         <<AgRg no AREsp 427041>>-RS, <<REsp 1512227>>-SE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a469b27b5e189bc077a99a9f4c245dba3deab29d87664b586e79b9f18f46ea8b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}