# Registro público: STJ — 1389339 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-10-09 - **Publicação:** 2023-10-16 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/43201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/43201.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** b56acb17b09c4ad278b3cff5054e9cbfd18c4a84cef7feefcf7cc077fd243f90 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou compreensão de que a busca pelo órgão julgador da interpretação mais adequada ao título judicial, de acordo com os critérios nele próprio estabelecidos, não ofende a coisa julgada. Precedentes. - **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese, a recorrida foi condenada a indenizar a recorrente pelos valores que esta deixou de auferir, em razão do transporte ilegal de passageiros realizado pela demandada. - **Item 3 (texto oficial):** O Tribunal de Justiça, interpretando o título executivo judicial, concluiu que a sentença condenou a recorrida a indenizar aquilo que a autora deixou de lucrar, e não o valor integral das passagens; assim, o lucro a ser considerado corresponde ao resultado dos ganhos auferidos, subtraídos os custos operacionais. Não há, portanto, violação à coisa julgada. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou compreensão de que a busca pelo órgão julgador da interpretação mais adequada ao título judicial, de acordo com os critérios nele próprio estabelecidos, não ofende a coisa julgada. Precedentes. 2. Na hipótese, a recorrida foi condenada a indenizar a recorrente pelos valores que esta deixou de auferir, em razão do transporte ilegal de passageiros realizado pela demandada. 3. O Tribunal de Justiça, interpretando o título executivo judicial, concluiu que a sentença condenou a recorrida a indenizar aquilo que a autora deixou de lucrar, e não o valor integral das passagens; assim, o lucro a ser considerado corresponde ao resultado dos ganhos auferidos, subtraídos os custos operacionais. Não há, portanto, violação à coisa julgada. 4. Agravo interno a que se nega provimento. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL - OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA) STJ - <>-RJ, <>-MS, <>-RS, <>-RS, <>-PR, <>-RS, <>-SE **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.