# Registro público: TJSC — 50371144920228240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5610a84818fc377d97a22696ba357fbd13f301f72211b3be7a4a15b91a81686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T01:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-08T16:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-11-10T14:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-28T13:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T12:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-10-25T19:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-02-24T13:31:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2023-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-08T16:10:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-11-10T14:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-09T14:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-11-09T14:44:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-10-26T12:27:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5665", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00004413720158010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740398/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / Vara Unica
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAM — 02091520520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448880/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02343758620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438276/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02395827120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425935/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70056855420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** d5610a84818fc377d97a22696ba357fbd13f301f72211b3be7a4a15b91a81686
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)