# Registro público: TRE-BA — 06000383920206050090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40259a999af53614d28e956bf060f4e9ca75f0063dc85ee71577e058bae3463f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T08:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T11:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T08:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T13:17:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T08:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T11:13:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T21:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T00:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T02:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T03:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T10:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T10:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40259a999af53614d28e956bf060f4e9ca75f0063dc85ee71577e058bae3463f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:25:44\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200625082201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40259a999af53614d28e956bf060f4e9ca75f0063dc85ee71577e058bae3463f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000067520246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327158/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-BA — 06000082220246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757997/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000066220206130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310271/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-RN — 06000575520246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171321/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000574820206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168938/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000367920246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747354/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000625720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622882/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000027920206182306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891733/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000383920206050090 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “90 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40259a999af53614d28e956bf060f4e9ca75f0063dc85ee71577e058bae3463f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40259a999af53614d28e956bf060f4e9ca75f0063dc85ee71577e058bae3463f
- **SHA-256 do comentário:** afcdb49e72c1bafb2585fecc0876357952bf1b066980a73ee3adda09f3a8e0fe