# Registro público: TRF2 — 50025628720214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02bda8dbf49a6c2ee585246bf0b7d18289f0a9415e78fbe68254d1f097209ef6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02 - **Último ato com data válida:** 2021-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-08-12** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2021-07-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-02T13:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-12T18:09:15.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2021-09-03T18:05:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-10-08T08:58:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:49:20\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210702134623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02bda8dbf49a6c2ee585246bf0b7d18289f0a9415e78fbe68254d1f097209ef6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50015594320214025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50897699520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223116/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - [TRF1 — 00002459820184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 18ª - Salvador - [TRF2 — 01698913520164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530974/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002463120194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Rio Verde - [TRF1 — 00002454620194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 07ª - Goiânia - [TRF6 — 00001164020174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001229720154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO