# Registro público: TJAL — 07381891620168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3111ab448369674016fd2d665c8ed2d5d8d4d9be3bc708d2c4f98914a119147e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-20 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-16** — Provisório (TPU 245) > **2021-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-27** — Execução frustrada (TPU 276) > **2021-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-27T16:13:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-01-27T14:39:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2023-03-16T18:41:50.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-07-27T01:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-16T18:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-07T00:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-27T16:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-26T19:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T20:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-20T13:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-26T16:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-12T19:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-13T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-08-27T20:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-16T18:56:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-12-20T11:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-16T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-16T19:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-13T15:09:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-16T18:39:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-09-12T18:38:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-26T11:20:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-01-06T11:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-27 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:30\.299000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161220082658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3111ab448369674016fd2d665c8ed2d5d8d4d9be3bc708d2c4f98914a119147e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07402617320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003546520118110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249233/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJGO — 00202973920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJAL — 07401101020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07405579520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJES — 00001611419988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - [TJPE — 00000311820088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJGO — 00205333020028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3111ab448369674016fd2d665c8ed2d5d8d4d9be3bc708d2c4f98914a119147e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)