# Registro público: TRT14 — 00001925520255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e93b5f740ff912684a96193ebc152060635fb29a1406da92667a2a882fc4bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T18:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-05-30T10:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-30T10:40:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-30T10:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-30T10:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-05-31T19:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-02T02:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-02T02:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-07T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-17T18:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T18:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-18T10:34:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-06-18T10:34:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-06-18T16:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-12-01T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-01T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-12-02T02:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-02T02:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-02T02:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-02T02:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-30T11:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-06-18T10:34:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-06-18T17:27:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-06-18T17:27:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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- 2025-06-21T01:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-22T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-21T01:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-09-23T01:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-10-21T01:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-11-22T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-12-01T06:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-12-01T06:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-01T06:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-01T06:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-01T06:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-01T06:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-01T06:17:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-12-01T09:06:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-12-11T13:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e93b5f740ff912684a96193ebc152060635fb29a1406da92667a2a882fc4bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-14T15:06:26\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250528182312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5e93b5f740ff912684a96193ebc152060635fb29a1406da92667a2a882fc4bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001925520255140061 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e93b5f740ff912684a96193ebc152060635fb29a1406da92667a2a882fc4bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5e93b5f740ff912684a96193ebc152060635fb29a1406da92667a2a882fc4bf
- **SHA-256 do comentário:** 9d3a32569c82afade970f8ea8eb22254f39539b8d4a49599c49b6d8a3fb05e55