# Registro público: STJ — 00003488220138260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab58986ca4290770dd882aa7e8dcb79d455c7e20ad23cc5abdd9d54229a9b532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-01-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T15:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-05T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-19T11:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-14T15:31:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-12-13T13:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T14:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T16:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T05:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T16:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T16:34:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-17T12:10:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-17T13:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T19:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002162920138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJES — 00001561920178080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJDFT — 00242908520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006671020148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Vara Única de Rio Tinto
- [STJ — 00004304320128160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109819/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003412820178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107800/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJDFT — 00236204720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001565720178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA - CASTELO