# Registro público: TRE-AM — 00000452520126040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda8ff558757879359914d38cd87d7e8fea5f76363e0076509d93e3e067cd3c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-21
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2012-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fundo Partidário | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-21T15:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}}
- 2015-04-28T14:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12367)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dda8ff558757879359914d38cd87d7e8fea5f76363e0076509d93e3e067cd3c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fundo Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-25 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-12T15:50:13\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dda8ff558757879359914d38cd87d7e8fea5f76363e0076509d93e3e067cd3c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000475320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000735120196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019941/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000362420196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013771/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001813420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12367
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AM — 06001199120206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12367
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06000826420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194855/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12367
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06015654320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251296/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06014701320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213234/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000452520126040014 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Fundo Partidário | Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dda8ff558757879359914d38cd87d7e8fea5f76363e0076509d93e3e067cd3c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dda8ff558757879359914d38cd87d7e8fea5f76363e0076509d93e3e067cd3c2
- **SHA-256 do comentário:** 4f85551c604b28f86bbfe26a454e530555c52c364ce85f34889901aafc31b02b