# Registro público: TRT3 — 00001354020105030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1130bce6902308dcb8f5eadfeb356a9e35bb165e19da22c74668611d70b195e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2015-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Quebra de Caixa | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:15\.276946066Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f1130bce6902308dcb8f5eadfeb356a9e35bb165e19da22c74668611d70b195e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000049720235090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13855, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TST — 00002177920115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004428620125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00004261520105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT21 — 00001196520165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00002244120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT12 — 00000716220245120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT4 — 00008084620135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** f1130bce6902308dcb8f5eadfeb356a9e35bb165e19da22c74668611d70b195e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)