# Registro público: TJES — 00001265120208080034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUCURICI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e410f1d130726291f1bced7b16c2f6766c558b500d8000c79732f8c5f78a6104

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003088220188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746295/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000279720018171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746229/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJMA — 00001925920198100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745783/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPA — 00003017220088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745263/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAP — 00025348620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745125/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00005981720108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745074/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000281720218171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJAP — 00025287220258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744608/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara do Tribunal do Júri de Macapá