# Registro público: TJAM — 02209251820188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb16443be7339c27b1d537ebb1673287fc228f084e97211ea762ded6ddbab2a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T10:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-19T11:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T12:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-02T15:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T10:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-14T10:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-01T15:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T14:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-10T16:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T16:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-10T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T11:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-07T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T19:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-16T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-15T12:02:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-06-19T11:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T15:43:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-03T10:28:31.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2020-10-24T19:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb16443be7339c27b1d537ebb1673287fc228f084e97211ea762ded6ddbab2a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-14T22:01:54\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180615115152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb16443be7339c27b1d537ebb1673287fc228f084e97211ea762ded6ddbab2a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02117953320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375750/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 02511205420168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311357/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- [TJRO — 70281801720208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954598/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 08163712020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374260/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 10010713620118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953507/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10005754820098220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952990/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002771520168120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950909/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única
- [TJGO — 00237532220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947285/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** e46159d1f3fc9967e8888e6afe0c8bba4eb5744f36c541d148fae04caf1b61ca
- **SHA-256 do registro documental:** fb16443be7339c27b1d537ebb1673287fc228f084e97211ea762ded6ddbab2a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02209251820188040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fb16443be7339c27b1d537ebb1673287fc228f084e97211ea762ded6ddbab2a4
- **SHA-256 do comentário:** c7db243f2c9740b4de778db4f3122ac39c1efa35b3a391ee6e36886959fa2955