# Registro público: TRE-PE — 06001140620206170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11e8a2413b709ee1ed13e34867f27a7b4b3fe0d05f8466edc35bcec2683c2be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T15:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T14:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T15:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T02:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T16:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T18:01:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T16:20:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T16:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004752720206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079588/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06009557420246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062177/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001217020226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077663/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001214920266060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072550/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06003368220246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065779/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823520206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064741/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000815020206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059442/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000484720206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054596/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL