# Registro público: TJRS — 00258912320018210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8b25fd09faaf8816dbd825d7613b15514abf7940a9c347c4bc1637d91e178a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-01T15:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-08-05T18:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-12T16:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-03-22T11:41:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-17T09:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T10:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-27T13:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-19T13:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-14T09:25:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2001-06-22T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-28T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-18T10:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-23T14:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T10:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T11:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T16:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T10:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T11:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T15:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T18:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T13:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T17:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T14:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T16:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-07T16:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-07-14 — Apensamento; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:35\.442911981Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-11\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d8b25fd09faaf8816dbd825d7613b15514abf7940a9c347c4bc1637d91e178a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004266120104025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMT — 00002740219968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRF1 — 00001672520144013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 07ª - Goiânia
- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003605120054025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442064/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 50260534320134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692238/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00020820220074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010765/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Gabinete 09


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9d8b25fd09faaf8816dbd825d7613b15514abf7940a9c347c4bc1637d91e178a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 9d8b25fd09faaf8816dbd825d7613b15514abf7940a9c347c4bc1637d91e178a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)