# Registro público: TJCE — 00081472020198060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87b4d4f66becbc38f9edcea482df2f07fe095a78d5f9f09212053ded9d161ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T10:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-06T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-06T10:42:38.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2022-06-14T13:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-24T09:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-07T16:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-02T12:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-02T10:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T17:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T10:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-08T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-27T11:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-02T14:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T10:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-23T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-30T11:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T10:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-06T10:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-15T00:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T12:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-12T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-27T12:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-15T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-17T18:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05T16:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-24T10:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T01:32:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-05-15T14:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-17T18:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-14T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-24T09:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-08T00:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T21:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-22T10:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-16T10:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T10:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-06T15:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T02:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-24T09:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87b4d4f66becbc38f9edcea482df2f07fe095a78d5f9f09212053ded9d161ff8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:48\.524271666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87b4d4f66becbc38f9edcea482df2f07fe095a78d5f9f09212053ded9d161ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00502691420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331587/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJCE — 02075095520208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00302340520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00020847620198060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJDFT — 00299035220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000205219978160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00045991620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 25ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00153852820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 87b4d4f66becbc38f9edcea482df2f07fe095a78d5f9f09212053ded9d161ff8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081472020198060062 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87b4d4f66becbc38f9edcea482df2f07fe095a78d5f9f09212053ded9d161ff8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87b4d4f66becbc38f9edcea482df2f07fe095a78d5f9f09212053ded9d161ff8
- **SHA-256 do comentário:** e898906c7579675dea7dadcaecec4d40fb720457cac6e434be1fb31902656e31