# Registro público: TRF5 — 00014368820254058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd6e8317a93fa3c93cfc97b885473f6369988654bb62c1acefe82fb8ea587e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Rural (art. 59/63)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T09:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-10T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-16T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-11T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-23T16:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-02T09:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-10T13:35:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 14808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural (art. 59/63) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-10 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00452771620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000048320258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988939/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 10090221220194019999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893797/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
- [TRF5 — 00399427920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00039773120244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50006288120234025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664294/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00004268420228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00000152820248160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos