# Registro público: TRT1 — 00019800320115010241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f5c955ddc672c939d9158eb7463e559c4e3aede1f50bbc0548447b4240c203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 366
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-24** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-21T12:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-28T12:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-29T12:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-25T20:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T20:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T20:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T20:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-25T20:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T10:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T10:56:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T11:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-09T08:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T03:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-14T03:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-05T00:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T08:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-18T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T00:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T02:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T02:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-17T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T22:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-08-13T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-11-13T08:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-16T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 366 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32f5c955ddc672c939d9158eb7463e559c4e3aede1f50bbc0548447b4240c203.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2024-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2024-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2024-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2024-06-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2024-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/365`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/303`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/359`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:34:38\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32f5c955ddc672c939d9158eb7463e559c4e3aede1f50bbc0548447b4240c203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13765, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00008124920105040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008128420115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001426720225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00001928220205140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13863, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 32f5c955ddc672c939d9158eb7463e559c4e3aede1f50bbc0548447b4240c203
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 32f5c955ddc672c939d9158eb7463e559c4e3aede1f50bbc0548447b4240c203
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019800320115010241 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 366 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32f5c955ddc672c939d9158eb7463e559c4e3aede1f50bbc0548447b4240c203.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32f5c955ddc672c939d9158eb7463e559c4e3aede1f50bbc0548447b4240c203
- **SHA-256 do comentário:** 355ec89635995d74487b16228492a94bcb8a1f0c1b7df05cc07a68b733b933c1