# Registro público: TJSE — 00265217920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ff2da1ca933694358f7bd2989ebad97273bb103001f0e92329673723d1db8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** —  (TPU )
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T13:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-02-13T12:17:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T08:23:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-24T12:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-24T12:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-21T09:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-02T08:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T13:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-05T12:35:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-13T12:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-10T10:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T09:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-06T09:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T12:02:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-05T09:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-14T14:49:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-20T14:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-20T14:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-24 no assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00520047720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330373/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80122844220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSE — 00306927920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329459/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00480294720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329306/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001562419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122463/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO