# Registro público: TJSP — 00037731120118260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba940645c0c168922fe1dcb862c84b4a656eb09af1399d1221d83d738f38f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-05-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2011-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-04-14** — Audiência (TPU 970)
> **2011-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2011-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-18T13:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-14T11:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-25T15:25:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-10T15:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-01T22:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T13:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027319220098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00057364420178260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00003501420098260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00128097320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA