# Registro público: TJRS — 00126512520058210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36b152cd2d3dbe9360a1c01128e2849e8bdb49b90a7dea67407f8c87da51ce74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-02 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2009-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2009-07-03** — Remessa (TPU 123) > **2008-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2008-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2008-02-29** — Recebimento (TPU 132) > **2005-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2005-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2005-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Federais ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-02T15:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-08-23T15:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-07-03T17:07:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-08-12T13:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-29T08:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-11T15:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-18T14:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-26T16:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-24T10:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-04T09:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-17T01:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36b152cd2d3dbe9360a1c01128e2849e8bdb49b90a7dea67407f8c87da51ce74.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-07-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:06:12\.233133571Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36b152cd2d3dbe9360a1c01128e2849e8bdb49b90a7dea67407f8c87da51ce74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00163912020078210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TRF6 — 00001663020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421991/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5957 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00003098320114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 01ª - Porto Velho - [TJRS — 00106116520088210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 00179418920038210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJPB — 00009093320108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJBA — 80010461520168050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00004442320068110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 36b152cd2d3dbe9360a1c01128e2849e8bdb49b90a7dea67407f8c87da51ce74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00126512520058210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Federais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36b152cd2d3dbe9360a1c01128e2849e8bdb49b90a7dea67407f8c87da51ce74 - **SHA-256 do comentário:** 5ce70073d3fd28f6575422ed8d8eb1f9a8c8cbb3b4fa900615e6d36f10f8f9f6