# Registro público: TJSE — 00359357220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 541296aa2444183541f89b66294062ce1a2bc4c737d6be486f0ac7abe03e6fd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** —  (TPU )
> **2017-03-06** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores | Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-04T09:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-23T21:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-10-26T12:57:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]}
- 2017-03-21T08:52:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T12:33:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T08:23:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-09T12:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T08:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-12T08:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-21T10:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-09T10:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T10:53:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-02-10T11:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-08T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T07:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-10T07:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-09T10:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-16T09:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T07:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T11:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T08:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T08:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)
- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00001334419998080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00460600220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325934/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
- [TJES — 00001181219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138092/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00003026419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 00159265320068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00248098620068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS