# Registro público: TJSE — 00005666420118250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc6d437293b4996928f46a094f3bb317412d9304dd70c1184460cb4b17f6fa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T08:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-06T11:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-06T10:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-10-24T09:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2011-06-07T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-07T10:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-23T09:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-16T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-13T08:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-07-04T11:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-15T09:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-21T10:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-21T10:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-06T11:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-11T10:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T12:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-04T11:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-06-15T12:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T11:48:43.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-18T09:42:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-18T09:40:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002299420218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara
- [TJMA — 00002162820128100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJMS — 00002268020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Criminal
- [TJMT — 00003431320158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08014459220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112107/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00031517320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPB — 00006632320188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPR — 00000171620248160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO