# Registro público: TJSE — 00001493820138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a322b5b43cc838cce95b58a152154a808050c480b77b885f68a4a11fcd3952a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-16** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T09:15:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-29T17:26:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-16T09:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T10:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T14:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T21:57:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T09:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T13:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T14:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T10:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T10:36:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T16:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T13:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T14:41:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T08:57:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T13:21:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T11:35:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T18:04:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T16:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T10:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T09:03:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T08:27:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T09:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T13:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T13:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T13:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-23T17:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-23T17:05:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-23T11:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T13:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T10:55:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-02T08:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T08:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T09:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T11:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T10:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T09:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-28T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T11:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02334120520098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00030905720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082806/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00537786120028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001543620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081575/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 15002818220198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJAP — 00030740320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA