# Registro público: TRE-SP — 06000208320266260167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f526fa25a27dedda99bba7b6b694d0615c61b02d60b2ffc17b0c1d6f703e748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-06** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-07T14:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-20T16:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-01T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-30T13:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-30T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-30T13:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-30T14:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-30T14:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T16:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-26T15:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-26T15:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-26T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-27T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-27T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-31T10:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-14T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-14T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-14T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-09-15T14:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-16T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-17T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-22T02:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-07-07T14:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-25T13:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-08-25T13:41:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-09-06T09:39:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14875", "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"}}
- 2026-09-06T09:39:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831120246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086090/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-CE — 06000904720216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000395520256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PR — 06000392220256160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-GO — 06000376220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083925/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000258020266260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083680/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000374220236090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-SC — 06000436420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082904/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ / 99 ª ZONA ELEITORAL