# Registro público: TJAM — 02015619420178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc36aaa4d9fdd408ae204a7a66690354baf987e1deba498fc58906225513e970 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-16** — Documento (TPU 581) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T11:02:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-30T08:46:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2017-01-30T08:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-30T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-30T10:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-16T11:59:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-28T10:07:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-05T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-05T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-18T11:02:36.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-01-23T10:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-26T10:46:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-28T10:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-04T09:50:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-04T09:50:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-15T10:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-04-15T10:32:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-26T10:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:43:39\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170118101819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc36aaa4d9fdd408ae204a7a66690354baf987e1deba498fc58906225513e970 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02029779220208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330514/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJAM — 02295088420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329974/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - [TJAM — 02149418220208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329963/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI / Vara da Comarca Integrada de Alhandra ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** cc36aaa4d9fdd408ae204a7a66690354baf987e1deba498fc58906225513e970 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)