# Registro público: TRF5 — 00015694420224058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1847b7191b4aa96c959365a63e7ff8019dba6a3608d04fd1dac8b11622c5b497 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-02 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-07** — Documento (TPU 581) > **2024-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-16** — Documento (TPU 581) > **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-02T20:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-10T13:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-02T13:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-02T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-18T12:43:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-23T13:23:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-28T16:00:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-05-28T16:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-28T16:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-30T23:04:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "TRE-SP", "valor": 357}]} - 2024-07-02T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-02T00:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-03T00:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-08-03T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-08T20:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-09T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-10T22:59:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-11T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-11T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-15T00:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-18T12:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-24T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-28T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-16T16:34:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2024-12-16T16:35:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-07-07T10:46:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-07T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-08T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-09T15:41:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-07-11T18:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-24T21:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-11-02T20:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-02T13:58:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-05-23T13:44:20.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-08-09T15:08:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-10-24T15:56:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2025-07-07T10:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-07T13:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-24T21:26:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-06-30 — Petição; TRE-SP — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-03 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-16 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-09 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-07-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:17:43\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231102200247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1847b7191b4aa96c959365a63e7ff8019dba6a3608d04fd1dac8b11622c5b497 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05025622420224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05026801620214058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945417/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 50038754820194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385634/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05029182420194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50028125920224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50033980320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358939/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08017962520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJGO — 00210236420088090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408716/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)