# Registro público: TRF4 — 03221105119764047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1976-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcf606dad0b89c57c2a98a1781b670d217a95f7ebc02c4ea5b5eb3cdff9868b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-06-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T11:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-13T16:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-14T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-15T12:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T11:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-24T15:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T12:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-20T17:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-03T11:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-30T19:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-08T15:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-05T13:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-05T13:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-05T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-02T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-16T18:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-26T14:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-26T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-04T17:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-17T00:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-15T15:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-03T18:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-17T15:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-06T14:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-02T16:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-28T15:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-03T00:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-28T17:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-25T15:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-17T00:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-03T10:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-26T12:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-15T16:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-26T12:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T14:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-11T00:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T17:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-23T16:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-23T14:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-19T15:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcf606dad0b89c57c2a98a1781b670d217a95f7ebc02c4ea5b5eb3cdff9868b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2007-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2007-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2014-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-08-05 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-04-03 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-20 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T19:05:30\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19760623000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1976\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcf606dad0b89c57c2a98a1781b670d217a95f7ebc02c4ea5b5eb3cdff9868b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50265530720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345466/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00005678420094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPA — 00004567520088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TRF4 — 02868264519774047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328029/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 02867291119784047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325890/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00005667220134058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 01000297620138200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305675/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03221105119764047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcf606dad0b89c57c2a98a1781b670d217a95f7ebc02c4ea5b5eb3cdff9868b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bcf606dad0b89c57c2a98a1781b670d217a95f7ebc02c4ea5b5eb3cdff9868b8
- **SHA-256 do comentário:** 968b3a32f4c4fc772a4fafd734575e1e2f10a93abc6004a9e28c128a7845c93e