# Registro público: TJSE — 00006489420128250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb051fe946cdc0c6a3655d41197abae3086e221fcf758f7c1657af2b8be5f4b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-15** — Decisão (TPU 3) > **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-12T13:05:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T11:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T11:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T09:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T12:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T13:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T13:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T16:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T14:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T15:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T21:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T09:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T12:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-02T11:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T09:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T09:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T16:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T12:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T08:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T12:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-13T15:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T08:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-07T13:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-07T11:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T19:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T14:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T08:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T14:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-22T18:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-15T10:35:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T10:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T09:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-30T08:36:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-22T16:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T15:50:57.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb051fe946cdc0c6a3655d41197abae3086e221fcf758f7c1657af2b8be5f4b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-31 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:23:36\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121105120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb051fe946cdc0c6a3655d41197abae3086e221fcf758f7c1657af2b8be5f4b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002405920118250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BREJO GRANDE - [TJSE — 00001588720128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / TOMAR DO GERU - [TJPI — 00002619320128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJSE — 00015022120188250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSP — 15042711720238260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA - [TJDFT — 00302076720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJRJ — 00013212720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033496520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006489420128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cb051fe946cdc0c6a3655d41197abae3086e221fcf758f7c1657af2b8be5f4b7 - **SHA-256 do comentário:** 565655b5c47af74c9c9276a19a4b951e27cb8da15dd9217c5e7fad545ea1e7df